Contexto e Finalidade do PNE

Lei: Nº 15.388, de 14 de abril de 2026

Vigência: 10 anos (2026-2036) - Art. 1º

Finalidade: Cumprir o Art. 214 da Constituição Federal - planejamento estratégico da educação brasileira da creche à pós-graduação.

Estrutura: 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias

Foco Novo: Sai do foco só em ACESSO (PNE antigo) e vai para QUALIDADE da aprendizagem e EQUIDADE (redução de desigualdades socioeconômicas e raciais)

- Investimento: 7,5% do PIB até o 7º ano e 10% do PIB ao final do decênio