REFERÊNCIAS ABNT

BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036. Disponível em: http://gov.br/mec. Acesso em: out. 2026.